Termos e Condições

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Identificação

O website mailseed.tech é explorado por Francisco Miranda Oliveira da Silva, trabalhador independente que opera sob a marca Mailseed, NIF 253728614, Porto, Portugal. Contacto: contact@mailseed.tech · +351 913 347 109.

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização do website. Ao utilizá-lo, aceita estes termos. Se não concordar, não deve utilizar o website.

3. Serviços e informação

A informação sobre serviços e produtos (incluindo o VelopLead) tem caráter informativo e não constitui uma proposta contratual. A prestação de qualquer serviço fica sujeita a uma proposta ou contrato específico, com âmbito, prazos, preço e condições próprias, que prevalecem sobre estes termos.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website (textos, design, logótipos, gráficos e código), bem como as marcas Mailseed e VelopLead, pertencem ao seu titular ou são usados com autorização. Não é permitido reproduzi-los, distribuí-los ou alterá-los sem autorização prévia por escrito. As marcas de terceiros referidas (por exemplo, Meta, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram e Google) pertencem aos respetivos titulares e são mencionadas apenas para fins descritivos.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

  • usar o website para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
  • enviar spam ou conteúdos ofensivos através dos formulários;
  • tentar aceder sem autorização a sistemas, ou comprometer a segurança e o funcionamento do website.

6. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação correta e atualizada e o website disponível, mas não garantimos a ausência de erros nem um funcionamento ininterrupto. O website pode conter ligações para sites de terceiros, pelos quais não somos responsáveis.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

8. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente para a área do Porto é o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, www.cicap.pt. Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor está sempre publicada nesta página.